Categoria: Empregadas Domésticas

Proibir celular no trabalho. Isso é legal?

A legislação trabalhista não possui regra específica sobre a utilização de telefone celular particular no local de trabalho. Prevalece, assim, o poder do empregador de regular a forma como o trabalho deve ser prestado. Isso significa que a empresa de telemarketing ou qualquer outra pode restringir o uso desses dispositivos no local de trabalho, sobretudo […]

Sempre emita NF para vendas com cartões de crédito e débito

A cada dia , percebe-se que Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Estados e Prefeituras estão aprimorando ainda mais, o ato de fiscalizar os contribuintes, seja por meio de melhorias tecnológicas, parcerias estratégicas entre órgãos e investimento em sistemas de fiscalização.   Sabe-se que a emissão de NF é obrigatória para 100% das empresas que efetuarem […]

Fique atento às novidades do Imposto de Renda (IRPF) 2016

A Receita Federal disponibilizou nesta quinta-feira (25/02) o programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2016, que poderá ser acessado no site da Receita a partir das 8 horas. A declaração deste ano traz algumas novidades, como a obrigatoriedade de profissionais liberais informarem o CPF de clientes.   A declaração deve ser entregue até 29 de […]

Pró-Labore ou Dividendos? Qual a diferença?

Pró-Labore ou Dividendos? Qual a diferença? Essa é uma pergunta que muitos empreendedores possuem. O pro-labore é como se fosse um salário para quem administra a empresa, porém o pagamento não é obrigatório e nem sempre quem recebe o pró-labore tem acesso aos benefícios trabalhistas. Além disso, o recebimento é de direito daquele que exerce trabalho […]

Empregador, confira como funciona o desligamento no eSocial!

Dificuldade ao dispensar funcionário   O Simples Doméstico, iniciativa do governo federal responsável por unificar o envio de informações pelo empregador quanto aos seus empregados, está disponível desde outubro do ano passado. Por outro lado, empregadores têm enfrentado dificuldade ao processo de desligamento no eSocial, visto que não há como informar o desligamento no sistema. Em alguns casos, […]

Demissão no Simples Doméstico (eSocial), e agora?

A expectativa do governo federal era incluir essa funcionalidade para demissões no Simples Doméstico (eSocial), como também é conhecido o eSocial, em dezembro do ano passado, o que acabou não ocorrendo.   A empregada doméstica Enilvânia Tavares, que cumpriu aviso prévio até 3 de dezembro, ainda aguarda a documentação para dar entrada no seguro-desemprego. “Ainda […]