Categoria: Advogados

“Operação Arrebatamento” realiza cruzamento eletrônico de dados e prende empresários

Em agosto de 2016, teve início a chamada “Operação Arrebatamento”, uma iniciativa do Fisco Estadual, com a colaboração das Polícias Militar e Civil. A meta é investigar delitos de falsidade ideológica, violações contra a ordem tributária e associações criminosas. As iniciativas buscam devolver ao erário público todos os recursos relacionados com taxas e impostos sonegados […]

Entenda a importância do NCM correto para o SPED

Com o uso de ferramentas digitais, as atividades em diversos segmentos de mercado estão se modificando bastante e inegavelmente melhorando sua gestão e controle. Na área fiscal existe o tão comentado SPED, que nada mais é que um tipo de Escrituração Fiscal Digital – EFD, que veio em substituição à escrituração em papel.   Como […]

A sociedade unipessoal de advocacia não pode optar pelo Simples Nacional

Muito se discute em relação a possibilidade de reime tributário para Escritório de Advocacia Unipessoais serem enquadrados no Simples Nacional, porém a Receita Federal, esclareceu de forma objetiva esta dúvida, veja abaixo:   Em função da criação de uma nova natureza jurídica, denominada “sociedade unipessoal de advocacia“, por meio da Lei nº 13.247, de 12/1/2016, […]

Fisco acompanhará empresas que faturam mais de R$ 165 mi

O acompanhamento diferenciado aos maiores contribuintes, feito pela Receita Federal, será aplicado este ano a todas as empresas com faturamento acima de R$ 165 milhões ou massa salarial acima de R$ 40 milhões. Segundo a própria Receita Federal, esses contribuintes terão seu comportamento econômico-tributário, em especial sua arrecadação, permanentemente monitorado por auditores-fiscais especializados. De acordo […]

Proibir celular no trabalho. Isso é legal?

A legislação trabalhista não possui regra específica sobre a utilização de telefone celular particular no local de trabalho. Prevalece, assim, o poder do empregador de regular a forma como o trabalho deve ser prestado. Isso significa que a empresa de telemarketing ou qualquer outra pode restringir o uso desses dispositivos no local de trabalho, sobretudo […]

Sempre emita NF para vendas com cartões de crédito e débito

A cada dia , percebe-se que Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Estados e Prefeituras estão aprimorando ainda mais, o ato de fiscalizar os contribuintes, seja por meio de melhorias tecnológicas, parcerias estratégicas entre órgãos e investimento em sistemas de fiscalização.   Sabe-se que a emissão de NF é obrigatória para 100% das empresas que efetuarem […]